Anastasia investe R$ 417 milhões em cultura

Governador Antonio Anastasia anuncia investimentos de R$ 417 milhões para a Cultura

Governo de Minas: investimentos na Cultura

Fonte: Agência Minas

Durante solenidade, o Governo de Minas e o Sesc-MG assinaram contrato que permitirá a revitalização do Teatro Clara Nunes

O governador Antonio Anastasia anunciou nesta quarta feira (11), no Palácio da Liberdade, investimentos de cerca de R$ 417 milhões em obras e ações para a área de cultura. Trata-se do maior conjunto de obras e projetos de valorização do patrimônio cultural da história de Minas Gerais, segundo destacou o governador. São 64 intervenções divididas em 11 projetos, totalizando R$ 417,185 milhões.


“Fico muito feliz de estar aqui, com a secretária Eliane Parreiras, apresentando esse conjunto de ações, algumas já concluídas, outras já em andamento e algumas a serem iniciadas, mostrando que é um processo contínuo de aprimoramento da nossa cultura em termos de ação do Poder Público. O Poder Público, é sempre bom lembrar, não faz a cultura. Ele estimula, fomenta e ajuda no fortalecimento do ambiente cultural”, afirmou.

Estão previstas, entre outras ações, a construção de salas de concerto, arenas multiuso, reforma e restauração de museus, igrejas e esculturas religiosas, modernização do Palácio das Artes, capacitação profissional, requalificação de espaços públicos, implantação da Escola de Design da Uemg (Prédio Ipsemg na Praça da Liberdade), compra de instrumentos, equipamentos e mobiliário, implantação de museografia (Rota Lund) e do Prédio Verde Cena (Centro de Ensaios Abertos).

Cultura como fator estratégico

A secretaria de Cultura Eliane Parreiras lembrou que, nos últimos 10 anos, o Governo de Minas tem compreendido a cultura como fator estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico do Estado. Minas, continuou a secretária, tem um dos sistemas estaduais de cultura mais complexos, organizados e estruturados do País. Para ela, os investimentos que foram apresentados são prioritários para o desenvolvimento da infraestrutura cultural em Minas Gerais.  “São obras que estão centradas na revitalização de bens que já existiam, o fortalecimento e a ampliação de ofertas de serviços e a construção de novos espaços para o robustecimento de nossa rede de infraestrutura cultural no Estado”, completou.

Em valores específicos, os projetos com maiores volumes de recursos são sala de Concertos e sede da Filarmônica (R$ 143 milhões), sede da Rede Minas e Rádio Inconfidência (R$ 72 milhões), Circuito Cultural Praça da Liberdade (R$ 94,8 milhões), museus (R$ 24 milhões), Fundação Clovis Salgado (R$ 17,7 milhões) e Rota Lund (R$ 17,5 milhões). Os recursos para a realização desses investimentos são do Tesouro Estadual, recursos próprios das instituições, além de empréstimos junto ao Banco do Brasil e BNDES. Os projetos, obras e intervenções estão sendo executados em diversas frentes: Deop-MG, Secretaria de Estado de Cultura, Iepha, FCS, Codemig e convênio com municípios.

Concessão do Clara Nunes

Durante o anúncio dos investimentos, o Governo de Minas e o Serviço Social do Comércio de Minas Gerais (Sesc) assinaram contrato de concessão por 30 anos do Teatro Clara Nunes, com interveniência da Secretaria de Estado da Cultura. O espaço terá que ser destinado exclusivamente às atividades culturais, artísticas, educacionais e de lazer. Estão previstas três etapas para a entrega do imóvel: o segundo pavimento será cedido tão logo o contrato seja publicado. O andar térreo, em até quatro meses, a contar da data de publicação e o primeiro pavimento, em até três anos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período. O Sesc será responsável pela realização das obras e manutenção do espaço.

Para o governador Antonio Anastasia, a parceria com a iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento da cultura mineira. “Por mais que o Poder Público consiga investir, a questão cultural é muito mais vasta. E a presença do empresariado, com a sua responsabilidade social e cultural, é fundamental. A assinatura desse convênio com o Sesc é um exemplo disso, para que o antigo Teatro Clara Nunes pudesse ser restaurado e colocado a serviço da classe artística e da população de Belo Horizonte”, afirmou.

A revitalização do teatro é uma antiga reivindicação do setor cultural mineiro. Fechado ao público desde 2009, por determinação do Ministério Público, para que fosse adaptado às regras de acessibilidade e segurança, o Teatro Clara Nunes seguirá agora o mesmo exemplo de outras revitalizações em espaços culturais na área central, como Teatro Arena do Bradesco-Minas Tênis, o próprio Sesc Palladium e o antigo Cine Brasil, na Praça Sete.

Inaugurado no início da década de 1960, com o nome original de Cine Teatro Imprensa Oficial, em 1993, após reformas, passou a se chamar Teatro Clara Nunes. Com capacidade para 400 pessoas, tem formato italiano e foi ponto de encontro de intelectuais e artistas.







Clique aqui para ver o portfólio de obras do Sistema Operacional de Cultura do Governo de Minas Gerais (Arquivo PDF)

Anastasia autoriza obras entre Santana do Riacho e Baldim

Caminhos de Minas:  Governador Antonio Anastasia autoriza início das obras de trecho de rodovia na região da Serra do Cipó.

Governo de Minas: Caminhos de Minas

Fonte: Agência Minas

Obra, entre os municípios de Santana do Riacho e Baldim, receberá investimentos de R$ 64,1 milhões para asfaltamento de 35,7 quilômetros

Facilitar a circulação de pessoas e o escoamento da produção agropecuária, além de fomentar oturismo na região da Serra do Cipó são os principais objetivos da pavimentação do trecho entre Santana do Riacho e o entroncamento da MG-323, no município de Baldim, na região Central do Estado. O início dessa obra de ligação asfáltica foi determinado pelo governador Antonio Anastasia, nesta quinta-feira (5), em Baldim.

Em seu pronunciamento, Anastasia destacou a importância da obra para os dois municípios e o fortalecimento do turismo na região da Serra do Cipó. “Essa estrada, que está sendo feita agora no âmbito do Programa Caminhos de Minas, é a obra mais dispendiosa feita no município de Baldim e com muito merecimento porque, de fato, é um investimento que toda a região da Serra do Cipó precisa”, afirmou o governador.

O trecho a ser pavimentado possui 35,7 quilômetros e receberá investimentos de R$ 64,1 milhões doGoverno de Minas, por meio do programa Caminhos de Minas, incluído supervisão e desapropriações.  Anastasia destacou ser papel do Estado fazer grandes obras como as do programa Caminhos de Minas. “É nosso dever, como representantes do povo, nos esforçarmos para realizar essas obras públicas e, ao mesmo tempo, melhorar a educação, a saúde, a segurança, a cultura e a agricultura, pois é para isso que fomos eleitos. Mas é necessário equilíbrio, sensatez, dedicação, responsabilidade, o que nós temos em Minas Gerais, graças ao nosso povo, o maior valor e maior patrimônio de Minas”, disse.

Benefícios da obra

Além de beneficiar diretamente a população do município de Baldim (7.877) e de Santana do Riacho (4.066), a pavimentação do trecho vai facilitar o escoamento da produção agropecuária, que é o segundo setor mais importante na economia de Santana do Riacho e o terceiro setor na economia de Baldim. A ligação asfáltica também vai facilitar e induzir o acesso de turistas à Serra do Cipó e, especificamente, ao Distrito de Lapinha da Serra, em Santana do Riacho, dois conhecidos destinos turísticos do Estado.

O prefeito de Baldim, João Antônio Trindade, agradeceu ao governador Anastasia pela obra, dizendo ser um sonho antigo dos moradores dos dois municípios. “Hoje é um marco histórico em nosso município pelo tão sonhado asfalto interligando Baldim a Santana do Riacho, que irá contribuir para o conforto na locomoção dos nossos munícipes e alunos e também para o melhor escoamento dos nossos produtores rurais, além de fortalecer o nosso turismo”, disse Trindade.

O prefeito de Santana do Riacho, André Ferreira, também ressaltou o valor turístico da ligação asfáltica. “Essa obra irá proporcionar o melhor acesso da população a um dos cartões postais mais importantes de Minas que é a Serra do Cipó, lugar reconhecido internacionalmente pela sua riqueza de flora e fauna”, disse.

Em julho de 2012, Santana do Riacho foi contemplada com outro trecho pavimentado pelo governo estadual, ligando a sede do município ao entroncamento da rodovia MG-010, no Distrito de Cardeal Mota, por meio do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (ProAcesso).

Também, durante a solenidade, o governador Anastasia assinou mensagem, encaminhando projeto de lei à Assembleia Legislativa que denomina o trecho a ser pavimentado entre Santana do Riacho e Baldim, de Rodovia Pedro Sabino. O homenageado é mineiro de Santana de Pirapama e foi tropeiro, comerciante e fazendeiro.

O programa

O Caminhos de Minas vai possibilitar maior integração ao encurtar distâncias e diminuir custos de transporte, com reflexo direto no desempenho da economia mineira. A redução no tempo de deslocamento de pessoas, bens e cargas é fator determinante para a melhoria da qualidade de vida dos moradores das regiões beneficiadas, dos que visitam o Estado ou daqueles que precisam utilizar a infraestrutura rodoviária mineira. Dessa forma, o programa também vai impulsionar a comunicação nas diversas regiões do Estado e entre uma e outra, além de desviar tráfego das rodovias troncais, o que fará com que aqueles que trafegarem pelas rodovias mineiras façam com mais segurança, tranquilidade e rapidez.

Lançado em 2010, o programa tem como objetivo ampliar e melhorar a infraestrutura logística dos municípios e regiões. É o maior programa rodoviário da história de Minas Gerais, envolvendo a obras em aproximadamente 7,8 mil quilômetros de rodovias, distribuídos por 242 trechos, beneficiando diretamente 306 municípios e 7,3 milhões de mineiros. Por meio do Caminho de Minas, estão previstas a pavimentação de nove trechos na região de Baldim e Santana do Riacho, totalizando 287,7 quilômetros. A ligação asfáltica entre Baldim e Santana do Riacho foi o 37º trecho autorizado para início das obras, por meio desse programa.

Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Carlos Melles, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), José Élcio Monteze, deputados, prefeitos, lideranças comunitárias e empresários da região.

Homenagens

Em Baldim, Anastasia foi homenageado com a declamação de um poema por alunos da Escola Municipal São Bernardo. O governador também foi saudado por alunos da Escola Estadual Oscar Artur Guimarães durante passagem por São Vicente, Distrito de Baldim.

Aécio desvio: TJMG desmascara, por unanimidade, farsa do PT

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento da Saúde durante parte de seu período à frente do governo de Minas Gerais.



Fonte: Coluna do Ricardo Setti - Revista Veja

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou ontem o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento do Saúde durante parte de seu período à frente do governo do Estado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).

A ação judicial questionava se os 4,3 bilhões investidos em saneamento por empresa pública do estado poderiam ser considerados gasto em saúde, mas adversários do presidenciável tucano e blogs alugados espalhados por toda parte acusavam-no de “desvio de dinheiro público” — como se o ex-governador tivesse desviado, para si, dos cofres públicos.

Acusavam-no, portanto, de ladrão.

Na decisão,os desembargadores – os mesmos que julgaram o recurso  técnico anterior –  questionaram as motivações da promotora, que, segundo a decisão, não tinha competência legal para mover a ação. Registraram também que, na mesma época, diversos outros  Estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.

O processo decidido pelo TJ mineiro é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público estadual, no caso tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questionou, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo era impugnar que fossem considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico (água e esgotos).

Além disso, a promotora levantou a possibilidade de que houvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se tratou de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com outros dois colegas, já movera ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, que governou Minas entre 1999 e 2003 — um homem público probidade reconhecida até por inimigos. O ex-presidente faleceu em 2011, quando exercia mandato de senador.

A promotora pretendia que a Justiça enquadrasse Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro.

No entender da promotora, teria ocorrido “um dano moral”.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog ainda no curso do processo. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considerou, na ocasião, que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal
Se a tese defendida pelo MP estadual mineiro valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vários Estados brasileiros atuaram da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos em setembro de 2000 pela Emenda Constitucional nº 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda, que se estendeu até o ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados a decisão sobre o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados em idêntica situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo.

Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

A campanha que estava em curso na web acusando Aécio de crimes, insinuando que houve “desvio” como se fosse roubalheira, era orquestrada por gente, sobretudo do PT e de grupos de esquerda radical, com o evidente objetivo de atingir o candidato do PSDB à Presidência em 2014.

Até jornalistas críticos duríssimos do partido e dos tucanos, porém, vinham mostrando que se tratava de mentira. Vejam, por exemplo, este link. 

Veja vídeo humorístico que também desmascara a farsa da guerrilha digital do PT na internet.

http://www.youtube.com/watch?v=buZzlnD63O4

Minas: parceria permite hospitais emitirem certidão de nascimento

Meta é levar  iniciativa a mais 33 unidades hospitalares em Belo Horizonte

Minas Gerais: movimento pela cidadania

Fonte: Agência Minas

Documento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titulares de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania

Com apenas 11 dias de vida, Gabriel conquistou, nesta terça-feira (20), o direito à cidadania ao receber, antes mesmo de deixar a maternidade, a sua certidão de nascimento. A facilidade para o registro civil só foi possível devido à inauguração oficial da primeira unidade interligada para a emissão do documento no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte. A próxima unidade, já em fase de teste, será aberta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na Maternidade Municipal de Contagem (Famuc).

“A emissão da certidão no próprio hospital é muito importante para as mães e facilita até mesmo a consulta dos bebês”, frisa a estudante Aparecida da Silva, de 24 anos, mãe dos gêmeos Gabriel e Miguel, este último ainda internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Sofia Feldman. Ela aproveitou a visita do pai dos bebês, o marceneiro José Antriz Januário, de 22 anos, para registrar os filhos.

O projeto para erradicação do sub-registro civil em Minas é realizado pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).

“A meta da Sedese é levar essa iniciativa, até junho de 2014, a mais 33 unidades hospitalares em Belo Horizonte, Região Metropolitana e semiárido mineiro”, afirma o secretário da Sedese, Cássio Soares. “Em parceria com o Tribunal de Justiça, com a Recivil e as unidades hospitalares, estamos trabalhando para garantir o registro antes mesmo que o recém-nascido deixe o hospital”, completa o secretário.

De acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil naquele ano. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titulares de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania.

Diante deste cenário, segundo Cássio Soares, a Sedese também vai realizar 88 mutirões em diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.

Movimento pela cidadania

Após o descerramento da placa de inauguração da unidade do Sofia Feldman, que realiza cerca de 900 partos por mês, o diretor do Recivil, Nilo Nogueira, disse que a iniciativa é um marco histórico para Minas. Segundo Nilo Nogueira, hoje existem 1.500 cartórios no Estado e a intenção é aproveitar a inovação tecnológica e os avanços da internet, para facilitar a vida do cidadão. “Hoje, já termos cerca de mil cartórios informatizados. Esperamos que, de seis meses a um ano, seja possível interligar todos os cartórios no Estado”, planeja.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage, afirmou que a intenção é levar o projeto às grandes cidades do Estado. “A partir de agora, haverá uma interligação entre a maternidade e a cidade de origem da família dos pais do recém-nascido, que podem optar por fazer o registro na unidade interligada ou na cidade de origem”, explica.

O presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Herculano, salientou que é a partir do nome que o cidadão se torna referência para o mundo e garante o exercício dos seus direitos. “Esta solução só está sendo adotada porque existem pessoas sérias que aderiram à causa. O cidadão precisa contar a sua história e ser reconhecido”, destaca.

“Hoje, aqui (maternidade Sofia Feldman), não nascem mais crianças, nascem cidadãos”, disse o advogado Obregon Gonçalves, membro do Conselho Curador da Fundação de Assistência Integral à Saúde / Hospital Sofia Feldman.

Anastasia vai apresentar proposta de reajuste dos professores

Anastasia: governador se comprometeu a “estudar” a viabilidade da proposta de implementação do salário mínimo regional em Minas Gerais.

Anastasia: educação

Anastasia: governador se reuniu com representantes de sindicatos na Cidade Administrativa

Fonte: O Tempo


ATÉ OUTUBRO

Anastasia vai apresentar proposta de reajuste salarial para todos os professores

Governador também se comprometeu a sugerir ao Governo Federal que destine todos os recursos do royalties da mineração para a educação

A implementação do salário mínimo regional em Minas Gerais pode ganhar força nos próximos meses. A bandeira foi levantada nessa quinta-feira (18) pelas centrais sindicais do Estado durante reunião com o governador, Antonio Anastasia (PSDB). O tucano se comprometeu a “estudar” a viabilidade da proposta. O transporte público também foi discutido no encontro.

Segundo as organizações sindicais, Minas está atrás do Rio de Janeiro e de São Paulo, que já adotaram o mínimo regional. Anastasia afirmou que solicitou estudos técnicos para avaliar a possibilidade de a proposta ser implementada. A preocupação, segundo ele, é em relação à situação econômica dos municípios.

“Em Minas, sempre houve essa discussão, pois o valor (do salário mínimo regional) igual para todo o Estado poderia criar uma dificuldade em regiões que têm o desenvolvimento econômico menos aguçado, menos desenvolvido, pior que a média do Estado”, disse. O tucano acredita que uma possibilidade para contornar a situação poderia ser criar salários mínimos para determinadas regiões.

Um projeto de lei que trata da ampliação do mínimo no Estado tramita na Assembleia há mais de dois anos, mas ainda não conseguiu andar. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), os proventos poderiam variar de R$ 710 a R$ 1.160, de acordo com a ocupação do trabalhador.

Lista. O encontro aconteceu uma semana após o Dia Nacional de Lutas, a pedido das centrais sindicais. Na pauta, o serviço de transporte público foi uma das principais cobranças. “O problema não é só a redução da passagem. É a questão do transporte de péssima qualidade, totalmente privatizado, ou seja, sem transporte público de fato. Nós colocamos a necessidade que os Estados e as prefeituras assumam a responsabilidade com o transporte da população”, afirmou Gilberto Gomes, dirigente da CSP Conlutas.

O governador anunciou que uma análise da integração tarifária dos ônibus da capital e da região metropolitana está “em fase preliminar”. “Isso é uma reivindicação antiga que também tem algumas dificuldades técnicas”, disse.

O fim da terceirização dos serviços públicos também foi defendido na reunião. “A tendência é sempre o serviço prestado pela própria administração direta, até pela porque ela é menos onerosa”, disse Anastasia.

O governador também anunciou 100% dos royalties do minério para educação.

Minas divulga turismo sustentável para atrair turista na Copa

Governo de Minas: turismo sustentável na Copa do Mundo 2014 foi destaque na Semana do Meio Ambiente

Governo de Minas: Copa do Mundo 2014

Fonte: Agência Minas

Favorecimento da economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades envolvidas na competição também foram debatidos

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), realizou, quinta-feira (6), em Belo Horizonte, o Seminário “Valorizando o Turismo Sustentável na Copa do Mundo”. No evento foi discutida a temática do turismo sustentável na Copa do Mundo, além da promoção de diversas formas de favorecimento da economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades envolvidas no evento esportivo.

Na abertura do seminário, a presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti, falou sobre a importância das discussões com relação à sustentabilidade na Copa do Mundo 2014. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que a sociedade conheça as ações do Governo de Minas, em diversas áreas, para a realização de uma Copa Sustentável”, disse.

A superintendente de Estruturas do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Graziele Vilela, discorreu sobre a relação entre o turista, a gestão pública e a iniciativa privada e suas práticas de sustentabilidade. Ela frisou, também, que os eventos esportivos a serem realizados no país são uma grande oportunidade para o crescimento do Brasil em vários aspectos como, por exemplo, na consolidação do país como destino turístico, na descentralização da atividade eixo Rio-São Paulo, voltando o interesse para Minas Gerais, além do avanço de várias obras necessárias. “Temos muitos desafios a serem enfrentados e este é o momento para nos prepararmos”, frisou.

Parque da Copa 2014

O gerente do Parque Estadual do Itacolomi, Juarez Távora, apresentou a estrutura do Parque e os atrativos turísticos da Unidade de Conservação, que abrange os municípios de Mariana e Ouro Preto. O Parque representa um grande potencial turístico para a Copa de 2014.

Um contrato realizado entre a Secretaria de Turismo de Minas Gerais e o Ministério de Turismo pretende desenvolver um projeto piloto para estruturação de um produto turístico no Parque Estadual do Itacolomi. O contrato, representado pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), tem como objetivo viabilizar melhorias e adequações de infraestrutura da UC, com vistas à Copa do Mundo 2014.

Abrangendo vários tópicos, o projeto propõe ações como um projeto de sinalização bilíngue; a elaboração do conteúdo de áudio da exposição do Centro de Visitantes e Casa Bandeirista; a contratação de projeto executivo para recuperação de trechos da estrada interna do Parque e de arquitetura e edificações, abrangendo reforma da portaria, construção de sanitários e abrigo de resíduos, além de reformas no complexo arquitetônico da Fazenda São José do Manso; a contratação de projeto executivo de manutenção de trilhas e a elaboração do projeto executivo de gestão da segurança do Parque com proposições de acessibilidade. Os contratos estão aguardando aprovação da Caixa Econômica Federal.

Rota das Grutas Peter Lund

As ações desenvolvidas por meio do Projeto Estratégico Rota das Grutas Peter Lund foram apresentadas pela gerente do Projeto Estratégico, Renata Lacerda. O objetivo do Projeto é promover o desenvolvimento regional por meio do turismo, com a estruturação de um roteiro turístico nacional e internacional pautado em elementos naturais e culturais da região cárstica. A Rota envolve os municípios de Belo Horizonte, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas e Cordisburgo.

Com seis marcos definidos e já com diversas obras entregues e outras em fase de finalização, o Projeto pretende atrair os turistas que visitarão esses municípios na ocasião da Copa do Mundo 2014. O “marco zero” da Rota é o Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), seguido dos marcos 1 (Túmulo de Peter Lund), 2 (Centro de Arqueologia Annette Laming Emperaire), 3 (Museu Peter Lund no Parque Estadual do Sumidouro, 4 (Receptivo Turístico Rei do Mato, 5 (Receptivo Turístico Maquiné e 6 (Museu Casa Guimarães Rosa).

No total, já foram investidos cerca de 17 milhões de reais nas obras da Rota, com a previsão de aplicação de mais 7,5 milhões até o final de 2014.

A Copa em Minas

A coordenadora de eventos e marketing da Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo (Secopa), Mariana Costa Bahia, apresentou as expectativas e oportunidades para Minas Gerais com a realização da Copa do Mundo 2014. De acordo com ela, são esperados mais de 600 mil turistas internacionais e 3 milhões de turistas brasileiros, nas 12 cidades sede da Copa. Somente em Belo Horizonte são esperados 197 mil turistas estrangeiros e 430 mil turistas brasileiros.

Mariana Bahia ressaltou a oportunidade e setores mais beneficiados como os de turismo e hotelaria, construção civil, alimentos e bebidas, serviços prestados às empresas, dentre outros, e que impactarão positivamente na economia. De acordo com ela, somente em Belo Horizonte, estão sendo realizadas 12 obras de infraestrutura com investimento de 2,6 milhões de reais financiados pelo governo federal; 1 bilhão de reais de investimentos no setor hoteleiro com a construção de 52 novos hotéis e a criação de 36 mil novos postos de serviços. “Isso gerará um aumento de 1,8% do produto Interno Bruto (PIB) do Estado e a injeção de 2,4 bilhões de reais na economia”, disse.

Outras oportunidades citadas pela coordenadora de eventos e marketing é a expectativa para o Brasil nos próximos dois anos com o aumento do turismo no Brasil, como aconteceu na África do Sul após a Copa realizada naquele país, além das obras de infraestrutura que trarão benefícios para toda a população após a realização dos jogos.

Aécio Neves: senador ataca inflação e mostra Choque de Gestão

Aécio na TV apresentou ações de fomento ao empreendedorismo criado em Minas como porta de saída para beneficiários dos programas sociais.

Aécio: choque de gestão em Minas

“É preciso trabalhar para a superação real da pobreza, criando condições para que as pessoas possam trabalhar e crescer na vida. Não acho que a herança que um pai de família pode deixar pro seu filho é o cartão do Bolsa Família.”

Aécio Neves critica a inflação em programa de TV

Fonte: O Estado de S.Paulo

Aécio usa inflação e gestão em Minas para criticar Dilma

O PSDB usou seu programa de TV que foi ao ar ontem à noite para apresentar ao eleitor de fora de Minas Gerais as realizações do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à frente do governo do Estado e para tentar desgastar o governo de presidente Dilma Rousseff (PT) com a inflação.

Além disso, os tucanos apostaram no tema do fomento ao empreendedorismo como um contraponto aos programas de transferência de renda do governo petista, que tem neles seus “carros-chefe”, como o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso.

Atacado por petistas por não ter usado palavras como “povo” e “pessoas” em seu discurso crítico aos dez anos do PT no poder, feito na tribuna do Senado em fevereiro, o presidente nacional do PSDB apareceu no programa visitando a população do interior de Minas e também em uma roda de conversa com um grupo de eleitores.

Veja o vídeo em: Aécio mostra a nova cara do PSDB para o Brasil

Aécio também aparece dentro de uma van em movimento, no qual percorre seu Estado. De saída, em São João del-Rei fala do avô, Tancredo Neves, e diz ter sido um “espectador privilegiado” da luta pela democracia por ter estado ao lado dele e de Ulysses Guimarães. Em traje informal, o mineiro usa jeans e camisa para fora da calça.

Em deferência ao PSDB paulista, em parte resistente à candidatura de Aécio, o programa mostrou trechos dos discursos do ex-governador José Serra, do atual governador, Geraldo Alckmin, e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na convenção do partido, há duas semanas.

Tomate. Na conversa com eleitores, o assunto foi a inflação. Uma mulher pergunta se os salários diminuíram ou se o custo de vida aumentou. Uma segunda reclama que o salário “não chega até a metade do mês, não dá nem para pagar as contas”. Uma terceira sustenta, em referência ao fruto que encarnou a alta dos preços, que “a sensação é de abuso, porque o tomate chegou a R$ 10 o quilo”.

Dizendo-se estar “muito preocupado” e tratar-se de “uma questão muito grave”, porque penaliza mais os pobres, o senador afirma que “a inflação deve ser tratada com tolerância zero”. “É preciso que o governo dê o exemplo.”

“Um governo que gasta mais do que arrecada é o governo que vai estar ao final estimulando a inflação”, diz Aécio aos eleitores. O tucano ainda recupera o Plano Real – “o mais exitoso plano de controle da inflação” – para defender a tese de que “tudo o que veio depois, veio com a estabilidade”. “A gente não teria os investimentos que o Brasil teve se não tivesse estabilidade. Não ia ter os programas de transferência de renda.”

Ele ainda critica a duração desses programas. “É preciso trabalhar para a superação real da pobreza, criando condições para que as pessoas possam trabalhar e crescer na vida. Não acho que a herança que um pai de família pode deixar pro seu filho é o cartão do Bolsa Família.”

O programa mostra uma artesã e um produtor rural mineiros que sustentam ter se desenvolvido profissionalmente a partir de ações de Aécio como governador – a primeira, porque o governo estimulou um circuito de artes; o segundo, porque fez estradas para escoar a produção.

O mineiro também voltou a defender o setor privado, tema abandonado pelos tucanos desde a eleição presidencial de 2002. Segundo Aécio, esse setor “é essencial” e não pode “ser tratado como inimigo”.

Aécio: Educação exige gestão eficiente

Aécio Neves: na coluna semanal escrita para a Folha, senador comenta que a transformação pela Educação exige compromisso com resultados.

Aécio Neves: Educação e gestão eficiente

Fonte: Folha de S.Paulo



AÉCIO NEVES

Um novo salto

A destinação exclusiva dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para a educação brasileira é um dos raros consensos em processo de construção no país.

A causa merece apoio suprapartidário e o aval da opinião pública para que o país resista à tentação de atender simultaneamente aos múltiplos deficits dos quais é portador, ou ao tradicional pragmatismo do Estado brasileiro.

Temos cerca de 1 milhão de crianças sem vaga na pré-escola e 3,6 milhões de crianças e jovens sem estudar, segundo a ONG Todos pela Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 35% dos alunos não conseguem concluir os estudos. No médio, são 49%. E grande parte dos que alcançam o fim dos ciclos o fazem precariamente, com baixo desempenho em matérias básicas.

A média de escolaridade no Brasil (Pnud), de 7,2 anos, permaneceu estagnada entre 2011 e 2013. O número é o menor, ao lado do Suriname, entre os países da América do Sul. Posição que foi contestada pelo MEC. Ainda assim, se prevalecesse outro dado, como quer o governo, pouco mudaria a realidade brasileira.

O desafio da educação não se resume ao aumento de recursos, embora eles sejam fundamentais. Há um longo itinerário a ser percorrido na revisão e na modernização dos currículos, qualidade de ensino, qualificação e salários dos professores, aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação e convergência de esforços das três esferas de governo.

A lógica de determinar novas obrigações aos entes federados se esgota na realidade de Estados engolfados por dívidas impagáveis e na penúria dos municípios.

Não há, por outro lado, justificativa razoável para que a participação federal em educação represente apenas cerca de menos de um terço do total das despesas no setor, enquanto Estados e municípios arcam com a maior parte.

A verdade é que já poderíamos ter avançado mais. A recente e correta iniciativa federal de estimular um pacto para a alfabetização na idade certa vem com grande atraso.

Nos últimos dez anos, por exemplo, Minas Gerais foi o primeiro Estado brasileiro a universalizar o ensino fundamental de nove anos.

O investimento na qualidade da aprendizagem nos anos iniciais do ciclo básico já garantiu resultados: hoje 88% dos alunos de oito anos de idade matriculados na rede pública estadual já leem e escrevem corretamente. No Ideb, Minas ocupa o primeiro lugar nessas séries e foi o único a alcançar o índice 6, dos países desenvolvidos, apesar de ser o Estado com maior número de municípios e possuir grandes diferenças regionais.

A área de educação é mais um exemplo de que a transformação da realidade exige, além de recursos, gestão eficiente e compromisso com resultados.

Fonte: Folha de Sao Paulo

Conheça um pouco mais - Aécio Neves: biografia
http://aecio-neves-2003-2010.com.br/aecio-neves-biografia/

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Renata Vilhena: Choque de Gestão de Minas referência mundial

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Renata Vilhena: gestão pública eficiente

Fonte: Valor Econômico

“Governo federal não é mais referência em gestão pública”

Renata Vilhena: “Reúno a bancada e mostro os programas estratégicos; se eles apresentam emenda dou contrapartida até maior”.  

Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar 



Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Serviço público baseado na meritocracia, parceria com a iniciativa privada, equilíbrio fiscal. Trata-se de uma receita conhecida de gestão pública, encontrada fartamente na literatura mas raras vezes aplicadas. O motivo são as pressões políticas na alocação dos recursos públicos.

Quem diz isso fala de cátedra sobre o assunto. É Renata Vilhena, atual secretária de Planejamento de Minas Gerais, casada, 51 anos, mãe de dois filhos e estatística por formação acadêmica, mas cuja paixa de fato é a “gestão pública“. Primeiro na equipe de transição do governo Aécio Neves, depois como adjunta do então secretário do Planejamento, Antonio Anastasia, ela é desde o primeiro dia peça-chave no choque de gestão.

“Se uma empresa privada pode funcionar bem, o governo também pode”, foi a diretriz passada por Aécio Neves, em 2002, depois de eleito governador. Com uma ressalva que a equipe tentou cumprir a risco: ele não queria passar quatro anos no governo fazendo ajuste fiscal. Queria também um plano de desenvolvimento. Minas tornou-se um Estado exportador do choque de gestão, o cartão de visitas presidencial do atual senador Aécio Neves. Se Aécio for eleito Renata não vai pensar duas vezes: ” Eu venho (para Brasília) correndo”.

Valor: O que é o choque de gestão mineiro?
Renata Vilhena: O choque de gestão foi um grande desafio e hoje estamos na terceira etapa. Na primeira, centramos no equilíbrio das contas públicas, é o pressuposto para a gente ter um bom modelo de gestão, atingir os resultados. Segundo, foi a gestão de resultados, e a terceira, que é a gestão da cidadania.

Valor: Para a população, o que significa?
Renata: O desafio sempre foi buscar entregar melhores resultados para a sociedade, a melhoria dos nossos indicadores em saúde, educação, defesa, em todas as áreas de governo. Nós queremos, através da boa gestão, entregar melhores resultados, gastando menos com o governo para que a se possa direcionar nossos recursos para a sociedade.

Valor: Vocês fizeram parcerias, tiveram apoio financeiro?
Renata: O Banco Mundial esteve sempre conosco, acreditou no modelo de gestão. O primeiro financiamento que nós pegamos nunca teve contrapartida financeira. A contrapartida foram os resultados, e ele sempre nos cobrou muito. Até porque nós não tínhamos o financeiro, o que a gente tinha era uma enorme vontade de implementar uma nova meta de gestão. E eles sempre insistiram num aspecto que para nós é fundamental: para se ter uma cultura consolidada de boa gestão em Minas Gerais, não adianta ficar só no âmbito de gestão do governo do Estado e com os servidores públicos, que nos temos a convicção de que isso já está bastante institucionalizado. Nós precisávamos avançar isso para os municípios de Minas Gerais, principalmente dado a dimensão territorial e especificidades – 853 municípios.

Valor: Como é que vocês resolveram os três problemas principais apontados pela população nas pesquisas: segurança, saúde e educação?
Renata: Na saúde, um indicador é a diminuição da mortalidade infantil em Minas Gerais. O nosso desafio é termos, em 2015, uma mortalidade abaixo de 10 por mil; estamos com 13 mil.

Valor: E na segurança?
Renata: Houve diminuição de crimes violentos em Belo Horizonte. Um dos programas importantes era de educação em tempo integral para que pudéssemos afastar os jovens da criminalidade. Um programa que envolve a Defesa Social, com as polícias, as secretarias de educação, de esportes, para manter as quadras funcionando nos fins de semana, o Poupança Jovem, que é uma bolsa que nós damos para que os alunos fiquem na escola e completem o ensino fundamental. A cada ano que ele conclui do ensino fundamental nós depositamos R$ 1 mil de bolsa e ao final ele pode sacar os R$ 3 mil com rendimentos.

Valor: A base da gestão para melhorar a Educação está no professor?
Renata: Na Educação onde estamos em primeiro lugar no ensino fundamental, e em segundo lugar, nos anos finais, nós identificamos que precisávamos fazer programas de intervenção pedagógica para que pudéssemos melhorar no índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento do ensino Básico). Para isso fizemos um programa já trazendo as escolas municipais, que é o intervenção pedagógica 2, ao qual os 853 municípios aderiram para que a gente possa fazer o acompanhamento pedagógico de cada uma dessas escolas a fim de melhorar nossos indicadores. Da mesma forma a gente tem também um programa, o Reinventando o Ensino Médio – hoje o grande desafio do Brasil é o ensino médio, com uma evasão muito grande – onde nós também mudamos a estrutura pedagógica, inclusive as matérias que são de empreendedorismo também, incentivando os jovens a procurar novas oportunidades de empregabilidade, fazendo monitoramento passo a passo.

“Sem liderança política não se faz choque de gestão porque a pressão é muito grande na alocação de recursos”

Valor: Como vocês resolveram o problema de financiamento da remuneração do professor, do policial do agente de saúde?
Renata: Buscando eficiência na alocação de recursos. No caso da Defesa (Segurança Pública, no governo mineiro, é definida como Defesa Social), Minas Gerais é o Estado que mais investe, 13% da nossa receita líquida vai para a área de Defesa Social, que é todo o sistema. Integra operacionalmente a PM, Polícia Civil, CMB e agentes penitenciários. Nós conseguimos antecipar a PEC 300. Negociamos com a categoria um aumento escalonado até final 2014, início de 2015, nós teremos um piso que é o da PEC 300, que é de R$ 4 mil. O princípio da equivalência está no centro da solução. O primeiro posto da PM, ganha o mesmo que o primeiro posto nas demais corporações e assim por diante, Quando eu estabeleço uma meta, ela é compartilhada. Todos têm que cumprir essa meta.

Valor: Em todas as áreas há prioridade para treinamento e remuneração de pessoal?
Renata: Nenhum professor ganha menos do que R$ 1386,00, que está mais de 47% acima do piso. Na Saúde também nós fizemos um investimento muito grande. De janeiro de 2010 até hoje nós conseguimos aumentar 77% o salário dos médicos. Para que possamos atingir todas essas metas nós precisamos ter servidores engajados. Não adianta estabelecer um programa de prioridades sem ter o engajamento. Há outras formas de incentivo, como prêmio de produtividade. Pelo lado do servidor público o foco é a recuperação da autoestima.

Valor: Vocês estão conseguindo algum resultado na Saúde?
Renata: Nos temos um indicador que pega 20 indicadores de qualidade do SUS. Minas é o primeiro da região Sudeste e o quarto do país.

Valor: O que define como o essencial num projeto de gestão?
Renata: Nós temos uma infinidade de demandas e tarefas, existe uma burocracia que é legítima na administração pública, então muitas vezes nós nos perdemos naquele emaranhado de coisas. A partir do momento em que nós definimos resultados e definimos metas, os servidores são focados nisso, são treinados na Escola de Governo, recebem remuneração que os valoriza. Por isso, o acordo por resultados é o instrumento mais importante porque desdobra isso para todas as equipes de trabalho. Ele sabe que o resultado daquilo pode levá-lo a receber até um 14º salário de prêmio de produtividade. O princípio da meritocracia avaliado pelo resultado que ele alcança, mas ele é avaliado também individualmente, porque a remuneração dele uma parte é fixa e outra parte pela avaliação de desempenho. A totalidade, 100% de nossos servidores passam por avaliação. Todos aqueles que ocupam cargo de comissão são avaliados. O governador me avalia, eu faço minha autoavaliação e o servidor me avalia.

Valor: O mérito não está mais nas prioridades da administração federal, há muito tempo.
Renata: As instituições são avaliados e os servidores são avaliados. Antes do governador Aécio o servidor tinha promoção na carreira a cada cinco ano de exercício, o chamado quinquênio. Bastava ficar sentado, de braços cruzados. Aumentava 10% a remuneração.

Valor: Mudou também a forma de fazer o Orçamento.
Renata: Nosso norte é o planejamento. Então nosso PPA não é só uma mera obrigação constitucional. Ali estão os programas estratégicos e as metas físicas. Então o Orçamento reproduz o PPA com as metas financeiras. A alocação dos nossos investimentos é feita com a meta física do PPA.

“O governo federal abre um leque muito grande de programas e não consegue executar tudo; é impossível”

Valor: Nesse choque de gestão, como Minas Gerais lida com as compras governamentais?
Renata: O segundo gasto de um governo, depois de pessoal, são as compras públicas. Então nós montamos um sistema que acompanha toda a cadeia de suprimentos, desde o cadastramento de um fornecedor até o bem ser patrimoniado. Tudo feito pela internet, monitorado durante 24 horas.

Valor: E o programa de melhoria de gestão dos municípios?
Renata: É o coroamento de todo esse processo. Nós queremos passar toda essa experiência, toda essa metodologia para eles. Nos fomos inclusive procurados pelo pessoal do movimento Brasil Competitivo, que vai acompanhar a execução do programa, inclusive os módulos à distância, para, se der certo, estendê-lo para outros Estados. Imagina capacitar 853 prefeituras. O governo vai anunciar também a escolha de 60 municípios para fazer acompanhamento in loco e não apenas à distância.

Valor: Independentemente do partidos político?
Renata: Nós nunca olhamos isso. Em nenhum programa. O ex-governador Aécio sempre frisou muito isso: para que Minas Gerais possa avançar, nós temos que fazer tudo independente de partido.

Valor: Uma das grandes críticas que o PSDB faz aos governos do PT é a do inchaço da máquina. O PSDB fez um choque de gestão sem aumentar a máquina pública?
Renata: O que a gente busca é a profissionalização, incentivar que servidores efetivos ocupem esses cargos. Nós fazemos certificação profissional para alguns cargos que são estratégicos para a implantação do modelo de gestão. Um exemplo clássico disso: os diretores regionais de Saúde. É um cargo emblemático para que a gente possa fazer a descentralização do SUS. É um cargo que, legitimamente, tem indicações políticas. Então pode haver indicações políticas, mas desde que seja de uma pessoa certificada.

Valor: O índice de acidentes nas estradas de Minas continua muito elevado. Qual é a causa?
Renata: Somente 25% da malha mantida é estadual. Mas na hora que eu faço a pactuação, a gente pactua tudo. Os indicadores da nossa malha estadual estão todos ótimos e regulares. Agora grande parte da malha é federal. Esse ano, quanto eu estou deixando de arrecadar com a Cide? R$ 260 milhões. Então isso é um problema. A gente tem que buscar cada vez mais ser eficiente, mais criativo. Se eu pegar o que nós perdemos de Fundo de Participação do Estado (FPE), Cide e agora da receita de energia (ICMS), são R$ 950 milhões este ano. É um baque muito grande.

Valor: Como ser mais eficiente e criativo num quadro como este?
Renata: O ideal seria que o governo federal pudesse passar a gestão das rodovias e fazer o acompanhamento e o monitoramento.

Valor: Que é a maneira antiga.
Renata: No fórum de secretários do Planejamento já estiveram representantes do Ministério dos Transportes favoráveis a isso. Se um Estado tem dificuldades de atuar no seu âmbito, imagine o Dnit fazer para o país inteiro. É muito mais difícil. Se fizesse uma parceria, passasse esses recursos e pactuasse metas conosco, também.

Valor: O que interessou aos outros Estados no projeto de Minas?
Renata: Esse programa de certificação, como a gente faz a avaliação de desempenho individual, que é um dos maiores desafios de um programa de meritocracia. Todos os Estados já nos visitaram. Eles querem conhecer o choque de gestão e depois eles focam nos problemas específicos.

Valor: O que precisa para o “choque de gestão” dar certo?
Renata: Liderança. Se não tiver liderança não se implanta um projeto desses, porque na hora que define quais são os programas estruturantes, e que recursos vão estar alocados nesses programas, a pressão política para ter uma alocação diferenciada é muito grande. Essa liderança é fundamental num modelo desses. Todo início de ano eu reúno com toda a bancada, independente de partido, e mostro quais são os nossos programas estratégicos. Se eles colocam uma emenda num programa que é estratégico, eu dou uma contrapartida até maior.

Valor: Qual sua opinião sobre o modelo de gestão do governo federal?
Renata: Isso é muito discutido no âmbito dos secretários: no passado nos tínhamos o governo federal como referência em modelo de gestão. Hoje o governo federal deixou de ser referência e nós temos os Estados como protagonistas. Minas Gerais é muito reconhecida como o Estado que conseguiu colocar isso de forma integral, mas todos os Estados têm alguma área em que eles avançaram mais, são referências e nos procuramos fazer muito essa gestão compartilhada de conhecimento no âmbito do fórum, tanto no campo do planejamento como da gestão.

Valor: Por que isso aconteceu?
Renata: Muita coisa em que o Brasil vinha avançando, houve uma perda agora. Em diversas áreas, como de ciência e tecnologia, de governança eletrônica em que o Brasil era uma referência muito forte e que se deixou de fazer. E apesar do PAC, quando o governo federal abre um leque muito grande de programas, ele não consegue executar tudo. É impossível. Um número excessivo de interlocutores torna muito difícil fazer uma gestão. Quanto menor o número de interlocutores, é mais fácil fazer um monitoramento e uma cobrança. É o grande desafio.

Andrea Neves: artistas do Voz do Morro recebem CDs e DVDs

Andrea Neves: presidente do Servas anunciou que a etapa de shows deverá ocorrer ainda no primeiro semestre.

Andrea Neves: Vozes do Morro

Fonte: Servas

Show do Vozes do Morro será ainda no primeiro semestre

Andrea Neves e os participantes do Vozes do Morro

A presidente do Servas, Andrea Neves da Cunha, recebeu, os 13 artistas solo/bandas selecionados do Programa Vozes do Morro 2011/2012 para a entrega dos CDs e DVDs de sua produção musical.

Na ocasião, a presidente do Servas anunciou a realização do show de encerramento dessa etapa do Vozes do Morro, ainda no primeiro semestre, quando cada selecionado deverá apresentar novas produções.

Os selecionados, moradores de vilas, favelas e aglomerados dos 34 municípios da Grande BH, tiveram sua música divulgada, por meio de clipes e spots, o que, segundo avaliação dos músicos, impulsionou suas carreiras, com agenda de shows, apresentações, inclusive no exterior, como relatou, nesse encontro, sambista Fabinho do Terreiro. Já a dupla sertaneja, Vanderli & Wardel relatou o sucesso trazido pelo Vozes do Morro, com apresentações em todos os estados brasileiros.

Uma iniciativa do Servas, Governo de Minas e Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais/SertMG, o Vozes do Morro seleciona – por  meio de um júri integrado por músicos, críticos e especialistas do universo cultural e musical de Minas – e divulga  criações musicais inéditas e todos os gêneros.

Reconhecimento público

Dimas, integrante do Grupo Aliados do Senhor, banda de rap/gospel; de Betim, avalia que ”para o grupo, o Vozes do Morro foi um marco, em relação ao que era o grupo antes . Foi um plus, e nós só temos a agradecer”, disse, durante encontro no Servas, quando recebeu as cópias de sua produção musical em CD e DVD.

“O Vozes do Morro, é uma ótima oportunidade de mostrar o nosso trabalho, fiquei muito feliz em ter participado, pois produzi o meu primeiro vídeo clip, ajudando assim na interiorização do meu trabalho”, disse Evandro Emeci, artista solo, do gênero hip hop, do Alto Vera Cruz, em BH.

Fabinho do Terreiro, sambista do Bairro Esplanada, em BH, garante estar “ muito feliz com o Programa pois, por meio dele, pude divulgar o meu trabalho, e estou viajando por várias cidades do Brasil, tendo o meu clipe divulgado também fora do país.’’

Lucio Monteiro artista que se dedica ao infantil, oriundo da Vila Cristina, em Betim registra que, com sua “participação no Vozes do Morro, muitas portas foram abertas, recebendo convites para inúmeras apresentações”.

“Só tenho a agradecer ao Servas por este projeto, que me abriu tantas portas, disse Marcello Matos, artista solo, do gênero sertanejo, de Ribeirão das Neves, ao receber os CDs e DVDs para divulgação de seu trabalho.

Rannah, banda de pop/rock; do Bairro Bom Jesus, em BH, tem 5 componentes e Pedro falou em nome do grupo: “antes do Vozes do Morro, trabalhávamos de forma independente, mais nada perto da grandiosidade que foi depois que conseguimos nos classificar no programa, dando outra dimensão do nosso trabalho, tendo a possibilidade de fazer um clip, o que, com certeza engrandeceu o nosso trabalho.’’

“O Vozes do Morro foi um dos maiores incentivos à cultura aqui em Minas Gerais, um verdadeiro impulso para as pessoas que não tinham condições de mostrar o seu talento. A meu ver, o projeto é uma perfeição”, , sendo ao meu ver, uma perfeição de Projeto”, disse Ralfe Rodrigues, do bairro Bandeirantes, em Sabará, artista solo de MPB.

Suelen, integrante do Matição Tambor de Matição, banda de MPB/regional de Jaboticatubas que tem 8 componentes”. O Programa Vozes do Morro nos deu muita visibilidade. Nunca tínhamos imaginado gravar um clipe, e ser assistido por tanta gente, gerando assim um reconhecimento do nosso trabalho”, disse ela, em nome do grupo.

O Raça DMCS, banda de rap, de Betim, tem 3 componentes eTula, falou em nome do grupo: “O Vozes do Morro abriu até mesmo que, muitas vezes, foram fechadas para nós. Tem sido uma grande experiência que nos deu uma visão mais ampla e profissional. O grupo ganhou mais espaço e temos o nosso trabalho reconhecido.’’

Para Vanderli e Wardel, dupla sertaneja, do Aarão Reis, em BH, “o projeto representa a divulgação do seu trabalho e o reconhecimento, sempre positivo, do público”.

Em 2011/2012 também foram selecionados pelo Vozes do Morro e estão atuando: Douglas e Leon, dupla sertaneja da Vila Pinho, Barreiro, em BH;  Nascidos do Samba, banda de samba/pagode, do Beco Cristal/Santa Teresa, em BH e, com 3 integrantes, a banda Sem Meia Verdade, gênero rap/hip hop, do São Gabriel, em BH.

Veja também: https://www.facebook.com/ServasMG?ref=tn_tnmn

Anastasia garante ajuda a municípios mineiros

Anastasia: governo de Minas investe R$ 2,1 bilhões em 824 cidades com até 100 mil habitantes. Dinheiro será aplicado em educação, saúde e infraestrutura.

Anastasia: Entrevista

Fonte: Estado de Minas

Reforço aos cofres vazios

ENTREVISTA/ANTONIO ANASTASIA »

Com o investimento de R$ 2,1 bilhões, governador espera melhoria da situação dos municípios

Partindo do pressuposto de que os governos municipais, ao atuar próximos aos problemas, têm mais êxito em buscar soluções mais rápidas e baratas, o governador Antonio Anastasia (PSDB) acaba de lançar um programa de R$ 2,1 bilhões, com recursos orçamentários. Além de reforçar os vazios cofres municipais, o programa dará condições aos gestores, a maioria em início de mandato, de fazer investimentos em três áreas sensíveis: a saúde, a educação e a infraestrutura. Em grandes números, para ações na saúde há R$ 1,42 bilhão; para a educação serão destinados R$ 250 milhões; e para as 824 cidades com população inferior a 100 mil habitantes estão previstos R$ 418 milhões.

“Todas as cidades serão beneficiadas segundo o seu porte, as suas necessidades e as demandas apresentadas”, acrescenta. Embora seja o nome preferido do senador Aécio Neves (PSDB) para concorrer ao Senado, o governador Antonio Anastasia(PSDB), pelo momento, evita o tema. Leal ao antecessor, que hoje é considerado ocandidato do PSDB à Presidência da República, Anastasia afirma quando perguntado se concorrerá: “A eleição estadual em Minas está condicionada à candidatura do senador Aécio Neves. Aguardamos qual será essa definição para ver o papel de cada um”. Na avaliação do governador, há forte inclinação no PSDB nacional para a indicação da candidatura de Aécio, o que ganhará corpo, a partir de maio, quando o senador assumir a presidência nacional da legenda.

O sr. anunciou esta semana investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões aos municípios, para investimentos em saúde, educação e em infraestrutura, dentro do Programa ProMunicípio. É uma forma de auxiliar os municípios em dificuldades?
Partimos do pressuposto verdadeiro de que a administração municipal consegue agir de modo mais próximo do problema. Especialmente em infraestrutura, acaba tendo uma solução mais rápida e barata no local. E da mesma forma a saúde, com a descentralização. O que pudermos descentralizar, descentralizaremos, passaremos para a administração municipal. E, como já tínhamos vários projetos em andamento, programas municipais, colocamos todos na mesma bandeira.

Os municípios vão apresentar projetos?
O programa é voltado para os municípios em três segmentos: a educação, a saúde e a infraestrutura. Os municípios vão aderir por meio de formulários informatizados descrevendo as suas escolhas para a infraestrutura. São recursos para municípios até 100 mil habitantes. Portanto dos 853 municípios, 824 são atendidos para aquisição de equipamentos, como tratores, retroescavadeiras, maquinário, ou então para obras municipais do tipo pontes, calçamento e asfaltamento de vias, pequenos consertos em estradas vicinais. Será a critério das prioridades locais. No caso da saúde e da educação, os recursos serão encaminhados a todos os municípios que aderirem aos programas do estado, reforçando as políticas públicas que são comuns entre o estado e o município. Na área da educação são recursos para ajudar o sistema de ensino municipal, destinados ao transporte escolar municipal, à recuperação de escolas e mobiliário.

E na saúde qual será o foco para o investimento?
No caso da saúde, onde estão os recursos mais expressivos – cerca de R$ 1,4 bilhão -, serão alocados em diversos programas do estado em parceria com os municípios, que os executam e os implementam, do tipo Farmácia de Minas, unidades básicas de saúde, convênios do Pro-Hosp para hospitais nos municípios, a compra de cerca de mil veículos de transporte e ambulâncias, recursos para as equipes de saúde da família, que são também pagas pelos municípios. Portanto, é um grande leque de ações. É claro que a saúde é do sistema único: melhorando o município, há melhora no estado.

Como será o acompanhamento do estado da aplicação desses recursos?
Através da prestação de contas. O recurso é liberado em mais de uma parcela. Mas para liberar a segunda o gestor terá de prestar contas da primeira. Essa prestação já é coisa cotidiana da administração, pois temos muitos convênios com os municípios, que se faz através do próprio estado, nas secretarias. Há também as instituições que fazem a fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Os governos do PSDB em Minas estarão no centro do debate eleitoral de 2014. Se o senhor tiver de eleger, que área considera o melhor desempenho de seu governo?
Posso identificar duas áreas. Em primeiro lugar o esforço para a geração de empregos com a diversificação da economia de Minas, o que felizmente, a despeito da crise econômica internacional, tem ocorrido aqui. Estamos conseguindo atrair empresas de diversas naturezas e mudando um pouco – claro que é um processo gradativo – a economia de nosso estado, fazendo-a mais moderna, mais industrial, a chamada nova economia. E por outro lado a questão social, em que o Programa Travessia, um grande carro-chefe que temos, foi aprofundado em meu mandato. É um cartão de visitas muito adequado, pois demonstra como é possível, ainda que em determinados territórios do estado, modificar a realidade social através de um método diagnóstico chamado porta a porta e, depois, passa por outras etapas na área da saúde e da educação, que são muito positivas. Acho que especialmente para aquele segmento menos desenvolvido no Brasil o programa é muito exitoso.

E qual é a área, em sua avaliação, que ainda segue como um desafio?
Todas as áreas são desafios. Se perguntar se estamos 100% satisfeitos com tudo, nenhum governador, nenhum gestor mundo afora vai dizer que está plenamente satisfeito. Sempre há o que fazer e melhorar. Ainda mais num país em desenvolvimento e em um estado com tanta desigualdade. Minas tem que avançar mais, se empenhar mais, na questão da desigualdade regional. Ainda somos um estado muito desigual. Tanto que tivemos um esforço imenso para atrair duas imensas empresas para Montes Claros: a Alpargatas, que se inaugura agora, e a Fiat, através da Case New Holand (CNH). Mas o grosso das novas empresas não ocorre nessas regiões. Então esse esforço para diminuir a desigualdade regional é uma área em que devemos ainda trabalhar mais e já é prioridade de nosso governo.

As articulações para 2014 já começaram e nos partidos políticos os pré-candidatos se colocam. O sr. é candidato ao Senado?
Ainda está um pouco cedo. Todos os analistas sabem disto: a eleição estadual em Minas está condicionada à candidatura do senador Aécio Neves. Aguardamos qual será essa definição para ver o papel de cada um. A prioridade, pelo menos em que eu acredito, é a de fortalecimento da candidatura do senador Aécio Nevesà Presidência da República.

Como está no plano nacional a costura de alianças para uma eventual coalizão de apoio à candidatura do senador?
Tem sido conduzida pelo próprio senador Aécio na conversa que faz com os partidos. Ele é muito hábil, tem um prestígio muito grande na esfera nacional com os parceiros. Sabemos, é claro, que existem outros candidatos, e a própria presidente tem uma força muito grande. Mas isso não impede que o senador tenha o apoio não só do nosso partido, o PSDB, mas de outros que hoje estão na oposição e eventualmente de algum que está na base do governo e possa, através de conversas, também fazer a adesão ao senador. É muito importante sempre transmitir a ideia da expectativa de poder, que é muito relevante. Isso é fundamental. Ainda está um pouco cedo. As grandes costuras só acontecem, mostra a experiência, no primeiro semestre do ano que vem. Mas as conversas já começaram.

Dentro do PSDB a candidatura do senador Aécio Neves está consolidada?
Há uma inclinação fortíssima para o nome dele. Eu sempre disse e já defendia, em 2010, o nome do senador Aécio como candidato para presidente. Ele próprio abriu mão para o governador José Serra. Mas agora está tudo muito maduro para a sua candidatura. O partido sente isso. Há uma tendência de ele se eleger presidente do partido na convenção de maio. Fizemos reunião há um mês em Brasília e havia esse sentimento unânime entre os governadores a favor do senador Aécio na presidência do partido. Acho que a presidência do partido vai dar a ele uma visibilidade ainda maior, o que é muito importante, e também os instrumentos para correr o Brasil todo levando as bandeiras do partido e, é claro, alinhavando o projeto. O candidato tem o aspecto pessoal, que é fundamental, o seu estilo, a sua personalidade, mas tem de ter o projeto.

Governo Aécio: mineiros sabem que a vida melhorou

Governo Aécio Neves deu início ao salto de desenvolvimento social e econômico que colocou Minas com índices superiores à média nacional

Senador Aécio neves: gestão eficiente

Fonte: Aecio Senador 

Agora um cidadão honorário de Minas Gerais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um pouco mais de obrigação em conhecer a realidade do estado. Bem mais do que no período em que governo ou país e deixou de cumprir com as principais promessas que fez aos mineiros. Saberá que, não fosse a política transformadora iniciada pelo Governo Aécio Neves em 2003 e mantida até os dias de hoje pelo governador Antonio Anastasia, Minas Gerais não poderia obter os índices de desenvolvimento econômico e social acima da média nacional conquistados nos últimos dez anos.

Lula terá a chance de conhecer a política de fortalecimento da interiorização da oferta de atendimento médico-hospitalar implantada pelo PSDB desde 2003. Quando o Governo de Minas incentivou financeiramente o aumento de equipes do Programa Saúde da Família (PSF); capitalizou cerca de 150 hospitais regionais para que se modernizassem ou ampliassem a oferta de serviços; criou centros de atenção direta a gestantes e mães e bateu recordes nacionais de produção de medicamentos gratuitos.

Assim, o ex-presidente e mineiro de papel passado entenderá porque a queda das taxas de mortalidade infantil e materna, durante o Governo Aécio Neves, caíram muito mais em Minas Gerais do que no Brasil que era governado por ele. Na educação, Lula, como um mestre da oratória e um aluno regular em gestão pública, conhecerá os programas de qualificação e valorização dos professores mineiros; os sistemas de avaliação e acompanhamento dos alunos em fase de alfabetização criados pelo Governo de Minas, como o Proalfa e o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), entre outras ações.Assim, ficará claro ao presidente porque num país tão grande como o Brasil, apenas um estado – Minas Gerais – ganhou seis das oito edições das Olimpíadas da Matemática das Escolas Públicas e ao mesmo tempo é líder nacional do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Como mineiro honorário e engenheiro do palanque, Lula também terá a grande chance de explicar porque entre os 224 municípios mineiros que não possuíam ligação asfáltica em 2003, apenas os cinco que dependia exatamente de sua administração à frente do governo federal não foram beneficiados com o asfalto, enquanto os outros 219 que dependia do Governo Aécio Neves conseguiram essa transformação.

O tempo será precioso para o mineiro Lula entender que, se ele tivesse acompanhado a transformação feita pelo PSDB em Minas Gerais enquanto ainda era o presidente da República, poderia ter se sensibilizado e feito muito mais pelo estado que o acolhe agora.

Mas tempo não faltará ao nosso ex-presidente para trafegar pela Rodovia da Morte – a BR-381, sentar no banco do metrô de Belo Horizonte, ligar a televisão e ver os milhares de empregos que a Fiat está gerando em Pernambuco e não em Minas porque ele assim o quis, entre outras belezas que o PT fez ou deixou de fazer para melhorar a vida dos mineiros.Lula terá tempo para, como mineiro, saber o quanto a vida no estado melhorou desde o Governo Aécio Neves.

ProMunicípio: Aécio discursa para prefeitos mineiros

Aécio Neves em encontro da lançamento do ProMunicípio lembrou que Minas é referência em gestão eficiente.

Aécio Neves: Minas gestão eficiente

Fonte: Jogo do Poder



Aécio Neves em encontro da lançamento do ProMunicípio lembrou que Minas é referência em gestão eficiente.

Aécio Neves fala a prefeitos mineiros

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) falou, na noite desta quinta-feira (11/04), para um auditório lotado de prefeitos, durante a solenidade de lançamento pelo governador Antonio Anastasia do ProMunicípio. O programa do Governo de Minas prevê mais de R$ 2,1 bilhões em investimentos para as prefeituras do Estado este ano.

Aécio Neves reafirmou seu orgulho em ver que as mudanças iniciadas dez anos atrás em seu governo permanecem rendendo frutos para a população e fazem de Minas hoje o estado com a melhor educação pública no país e modelo de gestão na segurança e na saúde.

Ao discursar na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Aécio disse estar se reencontrando com sua própria história.

“Hoje estou tendo a oportunidade de me reencontrar não só com meus companheiros, mas com minha própria história. Há pouco mais de dez anos, ousamos apresentar a Minas um projeto diferente, onde o dinheiro público ia ser aplicado de forma planejada, sempre em parceria com a sociedade e por ela fiscalizado. Fizemos a mais profunda reforma estrutural que um Estado brasileiro já viveu. Como é bom poder ver, nessa vida de tantos desencontros, a decisão tomada lá atrás que se transformou, hoje, em uma decisão extremamente correta e compartilhada com a sociedade mineira. Minas vem avançando e é hoje referência para governos modernos no Brasil e fora do Brasil”, afirmou o senador.

ProMunicípio

O novo programa lançado pelo governador Anastasia vai garantir R$ 2,1 bilhões, apenas este ano, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação, beneficiando os 853 municípios mineiros. Aécio destacou o compromisso social do governo Anastasia e a ausência de qualquer critério partidário na liberação de recursos às prefeituras pelo Estado. Todas elas serão atendidas pelo programa.

“Esta é uma homenagem à Federação mineira, aos municípios mineiros, porque de forma absolutamente republicana, como deve agir os governantes, estamos permitindo que os municípios tenham um apoio. O governo dá uma demonstração de que a gestão eficiente e planejada traz benefícios econômicos e sociais para todos os cidadãos. O grande governador Franco Montoro lembrava sempre que o cidadão não mora no país nem no Estado, mora no municípios”, afirmou.

Municipalismo

Aécio Neves criticou os gestores públicos que decidem quais são os investimentos prioritários por todo o Brasil sem ouvir os prefeitos. Ele lembrou ainda que o dinheiro aplicado pelas prefeituras é mais fiscalizado pela população.

“O dinheiro mais fiscalizado é o investido pelo prefeito, pois a população está ali, no dia a dia, acompanhando. É o prefeito que tem muito melhor capacidade de definir sua prioridade. Há um centralismo hoje arcaico e retrógrado na cabeça de alguns governantes do Brasil, que acham que eles, lá de Brasília, podem escolher, por exemplo, qual a obra rodoviária mais importante de Minas Gerais ou em qual região precisamos de maior investimento em saúde. Quanto mais se delega essa decisão aos municípios, mais correta ela é”, disse o senador Aécio.